Saltar os Menus

Apoio ao processo de avaliação (consultoria específica)

Destinatários:
Entidades que pretendam apoio para o desenvolvimento / reestruturação de um aspecto específico do sistema de arquivo: a avaliação documental, consubstanciada numa tabela de selecção a integrar numa portaria de gestão de documentos ou de num relatório de avaliação

Serviço prestado:
Apoio em todas as fases de elaboração da tabela de selecção e demais elementos integrantes da Portaria de gestão de documentos ou de um Relatório de avaliação.

Relatório técnico após a recepção da versão final da Tabela de selecção e respectivas folhas de recolha de dados (FRD).

Metodologia:

Contratualização:
Acordo de colaboração assinado entre a DGARQ e a organização cliente.

Portarias de gestão de documentos publicadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 447/88, de 10 de Dezembro:

Ano Identificação do diploma Data do diploma Estado
1990 1185/90 - Polícia Judiciária 06-12-1990 Revogada
1991 330/91 - Tribunais Judiciais 11-04-1991 Revogada
722/91 - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 24-07-1991
835/91 - Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários e das Administrações Regionais de Saúde 16-08-1991
1125/91 - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa 30-10-1991
1994 102/94 - Hospital Distrital de Viana do Castelo 10-02-1994
217/94 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Almada 13-04-1994
681/94 - Hospital de Egas Moniz 22-07-1994
1995 707/95 - Secretaria-Geral do Ministério da Saúde 04-07-1995
1156/95 - Polícia Judiciária 21-09-1995 Revogada
1996 454/96 - Serviço Nacional de Bombeiros 09-09-1996
1997 1185/97 - Instituto do Emprego e Formação Profissional 20-11-1997 Revogada
1998 360/98 - Direcção-Geral de Viação 26-06-1998
1999 33/99 - Secretaria-Geral do Ministério da Educação 20-01-1999 Revogada
456/99 - Governos Civis 04-09-1999
938/99 - Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria de Publicidade 23-06-1999
1003/99 - Tribunais Judiciais 10-11-1999
2000 247/2000 - Hospitais e Serviços de Saúde do Ministério da Saúde 08-05-2000
272/2000 - Exército 22-05-2000
1183/2000 - Departamento de Prospectiva e Planeamento do Ministério do Planeamento 18-12-2000
1185/2000 - Secretaria-Geral do Ministério da Cultura 18-12-2000
2001 39/2001 - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais 18-01-2001
242/2001 - Presidência da República 22-03-2001
412/2001 - Autarquias locais 17-04-2001 Alterada
430/2001 - Direcção-Geral do Turismo 26-04-2001
686/2001 - Inspecção-Geral das Actividades Económicas 05-07-2001
952/2001 - Instituto Nacional de Administração 07-08-2001
1143/2001 - Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas 27-09-2001 Revogada
2002 525/2002 - Inspecção-Geral de Finanças 03-05-2002
653/2002 - Guarda Nacional Republicana 22-04-2002
1185/2002 - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo 30-08-2002
2003 726/2003 - Instituto da Conservação da Natureza 06-08-2003
763/2003 - Secretaria-Geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho 09-08-2003 Revogada
879/2003 - Secretaria-Geral do Ministério das Finanças 21-08-2003
1210/2003 - Instituto do Emprego e Formação Profissional 15-10-2003 Alterada
2004 340/2004 - Tribunal de Contas e serviços de apoio 05-06-2004
131/2004 - Comissão Nacional da UNESCO 09-02-2004
235/2004 - Centro Nacional de Protecção Contra Riscos Profissionais 03-03-2004
321/2004 - Inspecção-Geral de Administração Interna 19-03-2004
509/2004 - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa 14-05-2004
1264/2004 - Secretaria-Geral do ex-Ministério da Ciência e do Ensino Superior 28-09-2004
1271/2004 - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa 06-10-2004
1469/2004 - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus e da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários 20-12-2004
2005 226/2005 - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento 24-02-2005 Revogada
414/2005 - Secretaria-Geral da Presidência de Conselho de Ministros 13-04-2005
418/2005 - Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna 18-02-2005
819/2005 - Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários 13-09-2005
1039/2005 - Inspecção-Geral das Actividades Culturais 12-10-2005
1175/2005 - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia 21-11-2005
1310/2005 - Estabelecimentos de Ensino Básico e Secundário 21-12-2005
1327/2005 - Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários e das Administrações Regionais de Saúde 28-12-2005
2006 95/2006 - Centro Nacional de Pensões, dos Centros Distritais de Segurança Social e dos Serviços de Fiscalização do Instituto da Segurança Social, I.P. 30-01-2006 Revogada
270/2006 - Instituto Nacional de Estatística 22-03-2006
523/2006 - Direcção-Geral das Autarquias Locais 08-06-2006
628/2006 - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P. 23-06-2006
684/2006 - Secretaria-Geral do Ministério da Educação 04-07-2006
1300/2006 - Secretaria-Geral do Ministério da Economia e Inovação 03-08-2006
1389/2006 - Secretaria-Geral do Ministério da Justiça 12-12-2006
1392/2006 - Direcção-Geral da Administração da Justiça 13-12-2006
2007 30/2007 - Transportes Aéreos Portugueses, S. A. 05-01-2007
52/2007 - Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas 09-01-2007
401-A/2007 - Direcção-Geral do Orçamento 05-04-2007
2008 12/2008 - Instituto Politécnico do Porto e suas escolas superiores 03-01-2008
32/2008 - Direcção-Geral de Reinserção Social 11-01-2008
46/2008 - Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa 15-01-2008
96/2008 - Polícia Judiciária 29-01-2008
418/2008 - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano 11-06-2008
1220/2008 - Polícia de Segurança Pública 24-10-2008
1326/2008 - Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações 18-11-2008
2009 331/2009 - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. 30-03-2009
536/2009 - Direcções Regionais de Educação 18-05-2009
700/2009 - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros 03-07-2009
740/2009 - Direcção-Geral das Actividades Económicas 10-07-2009
999/2009 - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica 08-09-2009
1253/2009 - Autarquias Locais 14-10-2009
1370/2009 - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. 27-10-2009
1383/2009 – Instituto da Segurança Social, I.P. 04-11-2009
2010 77/2010 – Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P. 05-02-2010
107/2010 - Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social 22-02-2010
Última Actualização: 16 de Março de 2010